Documentação necessária --> e-CNPJ
Para emissão de certificado e-CNPJ é necessária a Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ na RFB e na cláusula administrativa do contrato social juntamente com os documentos ORIGINAIS devidamente REGISTRADOS nos órgãos competentes.
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Documentos da empresa
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Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores);
Se tiver dúvida sobre o documento de constituição que você precisa apresentar, consulte aqui os documentos por tipo de entidade;
Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
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Cartão do CNPJ (consulte aqui);
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Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional.
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Documentos do representante legal (cadastrado na RF)
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Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular
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CPF (dispensável se constar no documento de identidade);
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Identificação Social (PIS, Pasep ou INSS-CEI) – opcional.
Aceita-se como documento de identificação com fé pública:
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Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública (RG);
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Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
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Carteira Nacional de Habilitação;
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Registro Nacional de Estrangeiros;
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Passaporte deve estar acompanhado de uma tradução juramentada.
Veja aqui os documentos necessários por tipo de Pessoa Jurídica.
ATENÇÃO: cópia autenticada de documento de identificação NÃO É ACEITA.
Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Safe-ID Brasil reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.